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Educação domiciliar em Delaware: a lei, passo a passo

Por Dr. Evan J. Hasson, fundador da UpOnly Learning · Última verificação:

Em Delaware, a escola em casa é considerada uma escola não pública (14 Del. C. § 2703A). Na prática, você abre a sua própria escola não pública no Departamento de Educação de Delaware (DDOE), espera a aprovação e usa a carta de reconhecimento gerada para tirar o aluno de uma escola pública (DDOE). Depois de aberta, a escola envia ao DDOE uma declaração anual de matrícula e um relatório de frequência no fim do ano (§ 2704).

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Esta página é apenas um guia, não a lei, e as leis podem mudar. Confirme sempre as regras atuais com o departamento de educação do seu estado ou nas fontes oficiais indicadas aqui antes de começar. As fontes oficiais citadas estão em inglês.

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Três tipos de escola em casa em Delaware

A seção 2703A do Título 14 descreve três formatos, e o que você escolher define quem cuida da papelada (14 Del. C. § 2703A):

  • Escola em casa de uma só famíliaUm pai, mãe ou tutor legal ensina os alunos da própria família, principalmente em casa. O DDOE diz que o pai, em geral como administrador da escola, faz o registro e os relatórios (DDOE).
  • Escola em casa de várias famíliasAlunos que não são todos irmãos entre si aprendem principalmente com os próprios pais ou tutores, em uma ou mais casas ou instalações. A lei diz que uma pessoa atua como contato com o Departamento de Educação para os relatórios de matrícula e frequência (§ 2703A), e o DDOE acrescenta que esse contato entrega a cada família uma página de reconhecimento (DDOE).
  • Escola de uma só família coordenada com o distrito localO pai ensina em casa com um currículo aprovado pelo superintendente local ou por quem ele designar, e o superintendente determina por escrito que o aluno recebe do pai uma instrução regular e completa (§ 2703A).

Os alunos educados em casa em qualquer formato da seção 2703A ficam dispensados da matrícula obrigatória em escola pública da seção 2702 (§ 2703). A seção 2702 abrange alunos de 5 a 16 anos (§ 2702). O DDOE informa que alunos com 16 anos ou mais não precisam ser registrados, embora recomende o registro (DDOE).

Como abrir a sua escola em casa no DDOE

  1. Crie a conta. O registro é feito on-line, no sistema de escolas não públicas do DDOE; a página do DDOE explica como configurar a conta (DDOE).
  2. Escolha a opção de escola em casa e inclua os alunos, vinculando cada um a um pai ou tutor, e envie. O pedido fica pendente até o DDOE aprovar (DDOE).
  3. Imprima a carta de reconhecimento. Ela mostra que a sua escola está aberta e que os alunos estão matriculados nela (DDOE).
  4. Só então tire o aluno da escola pública. O DDOE orienta a fazer a saída só depois que a escola em casa estiver aberta e com os alunos matriculados, e diz que as escolas públicas não desligam um aluno sem a carta de reconhecimento (DDOE).
  5. Para um novo ano letivo, confira na página do DDOE quando o registro abre (DDOE).

Um programa on-line ou um currículo comprado não substitui esse passo: o DDOE diz que esses programas são aceitos, mas que mesmo assim é preciso abrir uma escola em casa (DDOE). Para o período de registro e as datas dos relatórios, veja a página do DDOE sobre abrir uma escola não pública.

Sobre faltas. O DDOE avisa que matricular o aluno numa escola não pública não necessariamente encerra um processo por faltas se o distrito público já o tinha iniciado antes da matrícula (DDOE). Nossa sugestão: abra a escola primeiro e depois faça a saída.

Os dois relatórios anuais

Toda escola não pública de Delaware, inclusive a escola em casa, entrega dois relatórios ao Departamento de Educação nos formulários que ele define (14 Del. C. § 2704):

Declaração de matrícula

  • Uma declaração dos alunos matriculados no ano letivo
  • Entregue uma vez por ano pelo sistema de escolas não públicas (DDOE)

Relatório de frequência

  • As informações de frequência dos seus alunos no fim do ano
  • Também uma vez por ano, depois que o ano letivo termina (§ 2704)

Numa escola de várias famílias, o contato entrega esses relatórios pelo grupo (§ 2703A).

O que a lei de Delaware diz sobre matérias, dias e provas

As seções do Título 14 indicadas aqui tratam de registro e relatórios. Elas não listam matérias para a escola em casa, nem um número de dias letivos, nem uma prova padronizada, nem uma formação de professor para os pais (14 Del. C. cap. 27, subcap. I), e a página do DDOE sobre escola em casa não acrescenta nenhum desses itens (DDOE).

A exceção é o formato coordenado: se você escolher trabalhar com o distrito, o superintendente local aprova o seu currículo e determina por escrito que a instrução é regular e completa (§ 2703A). Para os outros formatos, sugerimos um controle diário de frequência simples, para preencher sem dificuldade o relatório de fim de ano.

O portfólio em Delaware

O DDOE não exige portfólio, mas recomenda manter um (DDOE). O motivo aparece quando o aluno volta à escola pública: você o desliga da escola em casa, imprime de novo a carta de reconhecimento e a leva à escola pública junto com um portfólio acadêmico. A escola pública decide em que ano colocar o aluno (DDOE).

O que você precisa para o DDOE

  • A sua carta de reconhecimento
  • Dados de frequência para o relatório de fim de ano
  • Dados de matrícula para a declaração anual

Sugestões nossas para o portfólio

  • Uma lista do currículo e dos livros de cada ano
  • Amostras de trabalho datadas em cada matéria
  • Resultados de provas que você escolheu fazer
  • No ensino médio, uma lista de disciplinas com as suas notas

A coluna da direita é sugestão nossa; o DDOE só recomenda manter um portfólio.

Vai se mudar? O DDOE pede às famílias que deixam Delaware que fechem a escola pelo formulário de pedido de suporte, informando a data da mudança (DDOE).

Delaware ao lado de Maryland, Pensilvânia e Alasca

Delaware pede registro e relatórios, não uma revisão do trabalho do aluno. Maryland e Pensilvânia examinam um portfólio, enquanto as fontes do Alasca que consultamos não descrevem nenhuma entrega para o pai que ensina em casa.

EstadoComo começarO que se informaQuem olha o trabalho do aluno
DelawareRegistrar a escola em casa como escola não pública no DDOE (DDOE)Declaração anual de matrícula e frequência de fim de ano (§ 2704)A lei não prevê revisão; o portfólio é recomendado (DDOE)
MarylandUm formulário assinado ao superintendente local antes de começar (COMAR 13A.10.01.01)Confirmação anual de que a instrução em casa continua (COMAR 13A.10.01.01)O sistema escolar local revisa o portfólio, até três vezes por ano (COMAR 13A.10.01.01)
PensilvâniaUma declaração juramentada ao superintendente do distrito antes de começar e todo ano (PDE)Uma avaliação de fim de ano vai ao superintendente (PDE)Um avaliador revisa o portfólio (PDE)
AlascaNenhuma descrita para o pai que ensina em casa (relatório de pesquisa do Legislativo do Alasca)Nada descrito para o homeschool independente (relatório LRS)Sem vínculo com distrito nem currículo estadual (relatório LRS)

Última verificação: 8 de novembro de 2026. O link em cada célula leva à página oficial daquela regra (fonte oficial, em inglês).

Perguntas sobre homeschool em Delaware

Preciso registrar a minha escola em casa em Delaware?

Sim. O DDOE diz que, para fazer homeschool, você deve abrir uma escola não pública no departamento, e que um programa ou currículo on-line não substitui esse passo (DDOE).

O que é a carta de reconhecimento de uma escola em casa em Delaware?

É a carta que você recebe quando o DDOE aprova a sua escola em casa; ela mostra que a escola está aberta e que os alunos estão matriculados. As escolas públicas não desligam um aluno sem ela (DDOE).

O que é uma escola em casa de várias famílias em Delaware?

Alunos que não são todos irmãos entre si e que aprendem principalmente com os próprios pais ou tutores, em um ou mais lugares, com uma pessoa como contato com o Departamento de Educação para os relatórios de matrícula e frequência (§ 2703A).

Que relatórios uma escola em casa entrega em Delaware?

Uma declaração anual de matrícula e um relatório de frequência de fim de ano, ambos nos formulários do departamento (14 Del. C. § 2704).

Preciso de um portfólio para fazer homeschool em Delaware?

O DDOE não exige, mas recomenda, e sugere levar um portfólio com a carta de reconhecimento se o aluno voltar à escola pública, que decide em que ano colocá-lo (DDOE).

Fontes de Delaware usadas nesta página

As regras acima vêm do Título 14 do Código de Delaware e do Departamento de Educação de Delaware. Fontes oficiais, em inglês. Última verificação: 8 de novembro de 2026.

  1. Delaware Code Title 14, Chapter 27, Subchapter I: School attendance requirements (§§ 2702, 2703, 2703A, 2704) (fonte oficial, em inglês)
  2. Delaware Department of Education: Opening a nonpublic school (homeschools) (fonte oficial, em inglês)

Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Esta página é apenas um guia, não a lei, e as leis podem mudar. Confirme sempre as regras atuais com o departamento de educação do seu estado ou nas fontes oficiais indicadas aqui antes de começar. As fontes oficiais citadas estão em inglês.

Encontre o seu próximo passo na escola em casa em Delaware

Resumo de cada ano: Jardim 1.º 2.º 3.º 4.º 5.º 6.º 7.º 8.º

Como a UpOnly Learning pode ajudar

Somos uma editora de currículo; a UpOnly Learning não é uma escola não pública e não registra nem informa nada ao DDOE por você. O que oferecemos são materiais: matérias do jardim de infância ao 8.º ano e cursos do ensino médio em inglês, espanhol e português. Um bom primeiro passo é o teste de nivelamento grátis. Nossos formulários de registro em branco (página em inglês) incluem um controle de frequência para os seus arquivos. Depois, veja o currículo ou a assinatura.

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